Termos de Uso e
Política de Privacidade

Bem-vinda à Hobbee! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Hobbee, disponível por meio do site hobbee.com.br e de aplicativos móveis associados, operados pela Hobbee Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná ("Hobbee", "nós" ou "nossa").

Ao criar uma conta, navegar pelo site ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuária", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize a Plataforma.

Estes Termos são elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipada nos termos da lei civil brasileira. Menores de 18 anos poderão participar de Experiências específicas somente quando acompanhadas por responsável legal, conforme indicado na descrição da atividade.

3.2. Criação de Conta

O cadastro é realizado por meio de autenticação segura (OAuth). Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa física poderá manter apenas uma única conta na Plataforma.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique qualquer uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.4. Perfil Público

Ao criar uma conta, um perfil público será gerado com seu nome e foto (caso fornecida). Avaliações e badges conquistados também poderão ser exibidos publicamente. Você pode gerenciar as configurações de visibilidade do seu perfil a qualquer momento.

4.1. Natureza do Serviço

A Hobbee atua como plataforma intermediária que conecta Usuárias a Anfitriãs que oferecem Experiências presenciais. A Hobbee não é a prestadora direta das Experiências anunciadas, não sendo empregadora, agente ou representante de qualquer Anfitriã, Espaço Parceiro ou Empresa Parceira.

4.2. Curadoria e Qualidade

Embora a Hobbee realize uma curadoria inicial das Experiências e Anfitriãs cadastradas, incluindo verificação de identidade e análise de conteúdo, não garantimos a qualidade, segurança ou adequação de nenhuma Experiência específica. Encorajamos as Usuárias a lerem avaliações e descrições antes de realizar uma Reserva.

4.3. Conteúdo Gerado por Usuárias

Avaliações, comentários, fotos e demais conteúdos publicados por Usuárias e Anfitriãs são de responsabilidade exclusiva de quem os publica. A Hobbee reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou as diretrizes da comunidade.

4.4. Programa de Fidelidade (Néctar)

A Hobbee oferece um programa de gamificação baseado em pontos chamados "Néctar". Os pontos são acumulados pela participação em Experiências, avaliações e outras interações na Plataforma. Os pontos Néctar não possuem valor monetário, não são transferíveis e podem ser utilizados exclusivamente para benefícios dentro da Plataforma, conforme regras específicas do programa vigente.

5.1. Processo de Reserva

Para participar de uma Experiência, a Usuária deve selecionar a atividade desejada, escolher a data e horário disponíveis e confirmar a Reserva mediante pagamento (quando aplicável). A confirmação da Reserva será enviada por e-mail e estará disponível no painel da Usuária.

5.2. Preços

Os preços das Experiências são definidos pelas Anfitriãs e exibidos em Reais (R$). O valor total apresentado no momento da Reserva inclui o preço da Experiência e a taxa de serviço da Hobbee, que corresponde a um percentual sobre o valor da atividade. Eventuais materiais, alimentação ou custos adicionais serão informados na descrição da Experiência.

5.3. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio de parceiro de pagamento terceirizado (Stripe), que opera em conformidade com os padrões PCI-DSS. A Hobbee não armazena dados de cartão de crédito. Os métodos de pagamento aceitos incluem cartão de crédito, cartão de débito e Pix, conforme disponibilidade.

5.4. Repasse às Anfitriãs

O valor da Experiência, descontada a taxa de serviço da Hobbee, será repassado à Anfitriã em até 7 (sete) dias úteis após a realização da atividade, por meio de transferência bancária para a conta cadastrada.

6.1. Cancelamento pela Usuária

As regras de cancelamento variam conforme a antecedência em relação à data da Experiência:

6.2. Cancelamento pela Anfitriã

Caso a Anfitriã cancele uma Experiência, a Usuária receberá reembolso integral do valor pago, processado em até 7 (sete) dias úteis. Cancelamentos recorrentes por parte de Anfitriãs poderão resultar em penalidades, incluindo suspensão da conta.

6.3. Cancelamento pela Hobbee

A Hobbee poderá cancelar Experiências em casos de força maior, violação de Termos, questões de segurança ou por determinação legal. Nestes casos, as Usuárias afetadas receberão reembolso integral.

6.4. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Usuária poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da Reserva, desde que a Experiência ainda não tenha sido realizada, com reembolso integral dos valores pagos.

Ao utilizar a Plataforma, a Usuária se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados;
• Tratar com respeito e cordialidade as Anfitriãs, demais participantes e a equipe da Hobbee;
• Comparecer pontualmente às Experiências reservadas ou cancelar com a devida antecedência;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou que viole direitos autorais;
• Não tentar contornar o sistema de pagamentos da Plataforma para realizar transações diretamente com Anfitriãs;
• Respeitar as regras específicas de cada Experiência e do Espaço onde ela ocorre;
• Comunicar imediatamente à Hobbee qualquer situação de risco, assédio ou desconforto durante uma Experiência.

As Anfitriãs cadastradas na Plataforma se comprometem a:

• Fornecer descrições precisas e completas das Experiências oferecidas, incluindo requisitos, materiais e nível de dificuldade;
• Manter as Experiências em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo normas de segurança;
• Garantir que os espaços utilizados sejam adequados, limpos e seguros para as participantes;
• Respeitar os horários e condições anunciados, comunicando alterações com antecedência razoável;
• Tratar todas as participantes com respeito, sem qualquer forma de discriminação;
• Manter as qualificações e certificações necessárias para a atividade oferecida;
• Cumprir com todas as obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes de sua atividade;
• Não solicitar pagamentos fora da Plataforma para Experiências anunciadas na Hobbee.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte, design e compilações de dados, é de propriedade da Hobbee ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

A marca "Hobbee", o logotipo e demais sinais distintivos são marcas registradas ou em processo de registro. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da Plataforma.

Ao publicar conteúdo na Plataforma (avaliações, fotos, comentários), a Usuária concede à Hobbee uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir e exibir tal conteúdo nos canais da Plataforma, para fins de divulgação e melhoria dos serviços.

Na qualidade de plataforma intermediária, a Hobbee não se responsabiliza por:

• Atos, omissões, condutas ou conteúdos de Anfitriãs, Espaços Parceiros ou outras Usuárias;
• Qualidade, segurança, legalidade ou adequação das Experiências oferecidas;
• Danos pessoais, materiais ou morais decorrentes da participação em Experiências;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de manutenção;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessíveis por meio de links na Plataforma.

A Hobbee empenha-se em manter um ambiente seguro e de qualidade, realizando curadoria e moderação de conteúdo. Contudo, a responsabilidade pela execução das Experiências é exclusivamente das Anfitriãs.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Hobbee excederá o valor efetivamente pago pela Usuária nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.1. Suspensão de Conta

A Hobbee poderá suspender ou limitar o acesso de qualquer Usuária ou Anfitriã que viole estes Termos, as diretrizes da comunidade ou a legislação vigente. A suspensão poderá ser temporária ou definitiva, a critério da Hobbee, sendo a Usuária notificada sobre os motivos.

11.2. Encerramento Voluntário

A Usuária poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio das configurações do perfil ou entrando em contato com [email protected]. Reservas pendentes deverão ser canceladas antes do encerramento. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11.3. Efeitos do Encerramento

Com o encerramento da conta, a Usuária perderá acesso ao seu perfil, histórico de Reservas e pontos Néctar acumulados. Avaliações publicadas poderão ser mantidas de forma anonimizada para preservar a integridade da Plataforma.

12.1. Alterações nos Termos

A Hobbee poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12.2. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito da consumidora de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato conosco: